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Novo Cpc Novo Código de Processo Civil
Artigo ·
há 6 anos
Qual o passo a passo de um processo de abertura de inventário e como é feita a partilha?
1. Transmissão ipso iure da herança e sua implementação prática “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”, diz o art. 1.784 do Código Civil ....
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CG ADVOGADOS
Artigo ·
há 6 anos
Negativação devida também é possível retirar o nome do SPC/SERASA? Sim, saiba como!
Que a negativação indevida em cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA, por exemplo) são passíveis de medidas judiciais que concedam ao consumidor o direito ter ser seu nome "limpo" é de...
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ADVOCACIA DIGITAL
Notícia ·
há 6 anos
Covid: Justiça concede prisão domiciliar a devedor de alimentos
Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do TJDFT determinou que a prisão de um indivíduo por dívida de alimentos seja convertida em prisão domiciliar, em virtude do crescimento exponencial da pandemia...
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